Finanças públicas precisam de reparos estruturais
Coluna de hoje irá apresentar uma visão geral das contas públicas do governo central. Por meio das rubricas apresentadas, teremos maior consciência dos desafios que aguardam a economia brasileira.
O primeiro gráfico apresenta a receita líquida total (já descontadas as transferências) e a despesa total em proporção com o PIB. Veja que são receitas primárias, ou seja, não estão incluídos pagamentos ou recebimentos de juros.
Como eu expliquei nesse texto aqui, desde 2014 a receita do governo tem sido inferior ao tamanho da despesa. Isso gerou graves problemas para as finanças públicas. Em geral, sejam empresas, instituições financeiras, indivíduos e inclusive governos, sempre que o gasto supera a receita, vislumbram-se problemas futuros. Não adianta pestanejar, dizer impropérios ou meias verdades. O fato é que esse tipo de situação é insustentável.
O próximo gráfico retrata o gasto com a previdência social (benefícios previdenciários) e o gasto com os funcionários públicos e programas sociais. Observe que o gasto com a previdência cresceu de forma perigosa nos últimos anos. Quase 9% do PIB eram destinados apenas para esse tipo de despesa. Daí a importância e inevitabilidade da reforma da previdência em 2019. O crescimento desse gasto deveria ser interrompido para que as contas públicas não chegassem a uma situação de insolvência (com o envelhecimento da população a situação pioraria, teríamos maior número de aposentados). Ainda nesse gráfico, veja que o funcionalismo (juntamente com programas sociais) tem um gasto de 4% do PIB. Por isso que reformas freando o crescimento de salários públicos também têm sido discutidas.
O último gráfico retrata a diferença das receitas e despesas primárias - o resultado primário. De 1997 a 2013 o país apresentou superávits primários, mas infelizmente essa imagem se alterou após esse período: estamos gastando mais do que arrecadando (veja o primeiro gráfico). A linha cinza mostra o pagamento de juros. Este chegou a corresponder a mais de 8% do PIB quando o risco país subiu significativamente em virtude de todo o transtorno e instabilidade do impeachment de Dilma Rousseff (regra de bolso: todo evento que coloque a estabilidade jurídica e institucional da economia em risco faz com que a dívida pública se torne mais cara, consubstanciando em maiores pagamentos de juros). É um processo oneroso trocar governantes eleitos.
O resultado nominal é a diferença do resultado primário com o pagamento de juros. Como a linha alaranjada está situada em níveis negativos, isso significa que em todo o período do gráfico o Brasil apresentou apenas déficits nominais (orçamentários). Nosso país não sabe o que é poupar fundos públicos.
Esses 3 gráficos ilustram o desafio das contas públicas. A primeira medida é frear o crescimento da despesa total - infelizmente a atual conjuntura torna esse objetivo impossível. Todavia, após a superação do covid, teremos de voltar a pensar nesses gráficos. Reformas para frear o crescimento do gasto público deverão ser implementadas. Caso contrário, presenciaremos o aumento gradativo da dívida pública, colocando o país em trajetória para cometer a moratória da dívida.
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