Câmara aprova projeto de socorro de 90 bilhões para estados e municípios

Pedido de reposição integral de receitas e adiamento de dívidas é oportunismo em meio a crise

No dia 12 desse mês (domingo), Marcos Lisboa alertou em sua coluna sobre o risco dos estados serem oportunistas com a crise atual (coluna aqui), e a usarem como pretexto para justificar o descumprimento de acordos de dívidas, e também para receberem mais verba pública.

Não adiantou. Na noite da última segunda-feira (ontem), a Câmara dos Deputados aprovou projetou que repõe a perda integral de arrecadação dos estados com impostos (ICMS e ISS) e permite o não pagamento de algumas de suas dívidas.

A argumentação dos estados é a de que a pandemia piorou a situação deles. Ora, mas convenhamos que as contas estaduais vinham se deteriorando há anos. A administração dos recursos públicos tem gastado muito mais do que arrecadado, e não tem realizado reformas para desacelerar o gasto, culminando em déficits orçamentários e pedidos de resgate à União. 

É algo parecido com o filho que sempre faz algo de errado, e o pai o socorre no final. Qual o incentivo do filho em se tornar mais responsável, se no final alguém sempre o salvará? Embora simples, essa pequena estória resume a relação dos estados com a União. No final, a União sempre resgata financeiramente os estados. Então por que arrumarem as contas, fazer ajustes fiscais, cortar gastos, adotar medidas impopulares que impliquem na insatisfação do eleitorado? Um exemplo: em fevereiro desse ano, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, concedeu aumento salarial de 41% para policiais militares. E agora esse mesmo governador afirma que o estado precisa de dinheiro (na época critiquei essa medida aqui).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, argumentou que os estados não podem emitir dívida e se endividarem, mas a União pode. Ele esqueceu que o país estará mais empobrecido após a crise, e que essa dívida implicará em maior fardo fiscal sobre a população.

No final, é apenas o mesmo ciclo vicioso: estados financeiramente  irresponsáveis pedindo socorro para a União, esta atendendo-os à custa dos contribuintes por meio de maior dívida, e essa dívida onerando toda a população.