Contas fiscais podem ser deficitárias até 2032

Reforma estrutural do gasto público é o caminho

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apresentou estudo no qual alerta para o abismo fiscal que o país enfrentará nos próximos anos. Pode ser que as contas fiscais sejam deficitárias por mais de 10 anos, se tornando equilibradas somente no ano de 2033.

A projeção do déficit primário para esse ano é de algo por volta de 900 bilhões de reais, o que não é um grande absurdo dada a atual conjuntura. O governo forneceu renda e crédito para parte de sua população. Essa política foi adequada para minimizar os efeitos adversos da Covid-19. 

É importante observar que a projeção de contas fiscais negativas são relativas somente ao resultado primário, aquele que não considera o pagamento de juros da dívida. Na rubrica do gasto primário temos os gastos com previdência, funcionalismo, educação, saúde e segurança. É essa conta que pode ficar negativa por vários anos seguidos. 

Quando consideramos o pagamento de juros, temos o resultado nominal. Então:

 resultado nominal = resultado primário + pagamento de juros

Faz décadas que nosso resultado nominal é negativo, ou seja, mesmo que economizemos no gasto primário, o pagamento de juros coloca as contas fiscais negativas. Nesse caso, temos resultado nominal negativo, conhecido como déficit nominal ou déficit público.

Por isso as discussões sobre medidas para equilibrar as contas fiscais são urgentes. Alguns movimentos nesse sentido já estão ocorrendo, como o gatilho fiscal e a reforma tributária (discuti esses tópicos aqui e aqui). Embora seja um ponto positivo para enfrentar o problema fiscal, tais medidas são insuficientes. Precisamos de reformas estruturais, as quais impliquem na estabilização do crescimento da dívida pública/PIB e projete um cenário de redução do avanço do gasto público. Tarefa difícil para um país com ativismo legislativo, baixa educação econômica e que ainda é agarrado ao mito do gasto público como panaceia para os problemas nacionais.

PS.: O economista Persio Arida discutiu políticas para enfrentar essa situação ao mesmo tempo incentivando o crescimento econômico aqui.