Omissão de medidas para frear o endividamento culminaria em grave crise econômica
O ministério da economia está trabalhando para elaborar uma medida de cunho estrutural para controlar o crescimento da dívida pública. Funcionaria como uma âncora fiscal: o governo estabeleceria uma meta de redução da dívida pública, e para atingi-la teríamos ajustes automáticos, como a venda de propriedades públicas e reservas internacionais.
A forma como essa medida funcionaria não foi detalhada, todavia, essa discussão é bem vinda e oportuna. Várias projeções apontam para o crescente endividamento do país, podendo atingir pontos críticos, nos quais os credores abandonariam o Brasil. Nesse caso, o equilíbrio macroeconômico seria perdido, com fortíssima desvalorização da taxa de câmbio e o possível descontrole inflacionário.
Para evitar esse quadro, é imperioso reformas para melhorar o gerenciamento fiscal. A reforma tributária também é necessária. O secretário do Tesouro sinalizou a sua realização, bem como as alterações no sistema fiscal que ela acarretaria. Discuti um pouco sobre isso nesse texto aqui. Pelo o que foi dito, ela parece promissora. Resta aguardar.
Em âmbito internacional, há o projeto de tributação multilateral sobre grandes empresas digitais, como a Google e a Apple. A OCDE parece estar mais avançada nesse tópico. É uma forma de financiar os gastos para reconstruir a economia após a Covid-19. Também tenta reduzir a disparidade de tributação entre empresas digitais e não-digitais. Estas últimas não conseguem fugir dos impostos, ao contrário das digitais.
Portanto, o possível gatilho que o ministério da economia irá criar está inserido no objetivo de pavimentar o caminho futuro da economia. Tem o ponto atraente de reduzir a discricionariedade dos políticos em relação ao gasto público. Por ser um gatilho automático (ou uma âncora), os administradores do erário fiscal devem obedecer a ele, reduzindo a margem de manobra - e o oportunismo político.
Temos algo parecido com o regime de metas de inflação, o teto do gasto público e a regra de ouro. Nos próximos dias escreverei sobre cada um desses tópicos.
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