Nova base de apoio do governo pode ajudar na aprovação da reforma
A semana se iniciou com uma excelente notícia sobre as finanças do governo: o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, anunciou que até agosto a reforma tributária será enviada para o Congresso.
Mansueto disse que os seguintes tópicos seriam tratados:
1) reduzir regimes especiais de tributação;
2) reduzir regressividade do imposto;
3) reduzir complexidade dos impostos;
4) criar o IVA (Imposto sobre o valor agregado);
5) maior clareza e transparência nas regras;
Todos pontos são excelentes e merecem ser aprimorados. Não faz muito sentido empresas serem tributadas em maior ou menor escala devido às suas localizações geográficas no território brasileiro (ponto 1); é inadmissível para uma sociedade com tamanha desigualdade de oportunidades onerar mais o pobre (ponto 2); empresários nacionais e de outros países sempre reclamam de que gastam muito tempo decifrando e entendendo os diversos impostos que suas respectivas empresas devem pagar (ponto 3); temos muitos impostos e, portanto, devemos simplificá-los, unificá-los, criando o IVA (ponto 4); e um ambiente de negócios adequado é aquele no qual os agentes podem planejar investimentos de longo prazo, sabendo que as regras serão estáveis (ponto 5).
Se a reforma continuar nessa direção, será um passo importante para a modernização da gestão dos recursos públicos do governo.
Obs.: Quem quiser ler um texto sobre governo e finanças públicas, tenho esse aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário