Universalização do saneamento básico é prevista para ocorrer no ano de 2033
O novo marco regulatório do saneamento básico aprovado no Senado é passo fundamental para o país superar os problemas de carência de serviços essenciais para a sua população.
Atualmente, temos 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto e 34 milhões sem acesso a água tratada. Isso, por si, já bastaria para mostrar que o modelo regulatório anterior é deficiente e problemático.
Sabe-se que somente 6% de todos os municípios do país são atendidos pelo setor privado, enquanto os 94% restantes recebem serviços de empresas estatais. Acredite, há pessoas que ainda dizem que nosso país sofre por causa de um liberalismo econômico sem limites... (veja aqui a nossa classificação mundial entre os países com maior liberdade econômica. Não ficamos nem na metade do ranking).
Sobre o novo marco regulatório, ele prevê competição entre empresas públicas e privadas para o fornecimento do serviço. Veja que essa competição ocorreria antes da realização do serviço, durante a licitação. Faz sentido, pois para a empresa operar e realizar o serviço, ela arca com enormes custos fixos (instalações de túneis, por exemplo).
Enquanto a notícia é boa por permitir maior concorrência doméstica, complementariedade entre investimentos privado e público e redução do gasto público, ela chega com enorme atraso. Nos anos de 1960 tínhamos o economista Eugênio Gudin alertando para a necessidade do investimento privado para complementar e modernizar a economia brasileira, dado que tínhamos baixa poupança e, portanto, baixo investimento. Demoramos 60 anos para perceber o óbvio, que uma economia moderna necessita de investimento privado.
Não duvido que o novo marco sofra críticas e resistência por parte da população. Os argumentos podem variar de "entreguismo", subordinação ao capital privado e outros devaneios. O terraplanismo na economia é uma infeliz realidade para o Brasil.
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