Equipe econômica estuda impor meta de endividamento de longo prazo

Dívida pública/PIB não poderia ultrapassar o patamar de 60%

A equipe de economia estuda modernizar o gerenciamento da política fiscal. Pensa-se em estabelecer uma âncora de longo prazo ao impor um limite para a dívida pública/PIB. Esse limite seria de 60%. Caso o governo furasse esse limite, medidas de gatilho seriam acionadas automaticamente, sem a necessidade de discussão parlamentar - o que tornaria o processo de ajuste moroso. Tais ajustes automáticos seriam, por exemplo, o congelamento de salários públicos e de benefícios previdenciários.

Basta se lembrar que a gestão da política monetária, sob a chefia do Banco Central, já possui uma meta de longo prazo, as taxas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) - arranjo conhecido como Regime de Metas de Inflação (RMI). Com essa meta, o Banco Central pondera a taxa de juros Selic para que a taxa de inflação se aproxime do valor da meta. Veja que como os participantes da economia conhecem, com antecedência, dos objetivos do Banco Central, a política monetária ganha transparência, em um primeiro momento, e maior credibilidade, em um segundo momento, quando percebem que o Banco Central toma medidas condizentes com o objetivo.

O sucesso do RMI deveria ser fator para apoiar a modernização da política fiscal. Atualmente ela possui a i) Regra de Ouro; ii) o Teto do Gasto Público; iii) busca de Superavit primário. Dado o nosso atual estado de desajuste das contas públicas, isso mostra que esse conjunto de regras não foram suficientes para uma boa condução da política fiscal.

A meta de dívida pública/PIB de 60% aumentaria a transparência da gestão dos gastos públicos. Com o acréscimo dos gatilhos, mostraria que essa meta poderia ser factível.

As futuras reformas tributária, administrativa e dos gatilhos tendem a auxiliar o desempenho do governo em respeitar uma possível meta de endividamento. 

PARA APROFUNDAR

1) Sobre o teto do gasto público aqui

2) Sobre a regra de ouro aqui 

3) Sobre o regime de metas de inflação aqui