Desde fevereiro de 2018, municípios têm gerado apenas deficit primários

Ajuste fiscal passa pela melhora das contas municipais

No debate de ajuste fiscal, além do governo central, temos os estados e municípios em situação financeira frágil. Assim como os gastos federais devem ser cortados, os gastos subnacionais (estados e municípios) também devem ser revistos. A figura abaixo, retirada do Tesouro, mostra que 7 estados estouraram o limite permitido de gasto com funcionários em proporção com a receita corrente líquida. Desses estados, os de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul se encontram em situação crítica. Digna de nota é a ausência do Rio de Janeiro, outro estado em situação fiscal deplorável, com constantes trocas de governadores por causa de evidências de corrupção e de improbidade administrativa.

O problema das finanças estatais e municipais não é algo novo. Veja no gráfico abaixo, o qual construí usando dados do Banco Central, retratando o resultado primário (diferença de receitas e despesas) dessas entidades desde o ano de 1991. Valores abaixo de zero representam superavit primários, enquanto valores acima são despesas superiores às receitas, ou seja, deficit primários. 

Nos anos 1993-1995 o governo central renegociou as dívidas com os estados, exigindo como garantia a devolução das transferências da União para os estados (em caso de não pagamento), como forma de elevar a segurança jurídica do acordo - evitando que estados descumprissem o acordado, como ocorreu várias vezes no passado. Observe que esse acordo (mais a privatização de vários bancos estaduais) demorou para surtir efeito, pois os superavit (sem acento e sem o s no final, por causa das novas normas ortográficas) primários demoraram para aparecer, mas de fato surgiram desde 2000, tendo sido a regra das finanças subnacionais até o ano de 2015, quando a atual crise fiscal se aprofundou. A partir de 2015 os resultados ficaram pequenos, entretanto, ainda mostrando receitas superiores às despesas. 

Para melhorar o entendimento das contas subnacionais, coloco esse outro gráfico, também com dados do Banco Central, retratando o resultado primário apenas de municípios. Veja que eles apresentaram superavit primários na maior parte da série, gastando sistematicamente menos do que o arrecadado. Mas sofrem forte deterioração ao longo do tempo, culminando em deficit primários nos últimos meses. Parece que parte da complicação da administração das contas estatais deriva dos desajustes municipais. 

A forma de chegarmos a uma conclusão é verificar apenas o resultado primário dos estados. Já vimos que i) os municípios pioraram as contas desde 2015, e que também, conjuntamente, ii) estados e municípios têm apresentado superavit primários, ou seja, provavelmente os estados têm gastado menos do que arrecadado, mas os municípios empurraram as contas para baixo. O próximo gráfico resolve essa questão.

Veja que essa hipótese está correta. Os estados têm gastado menos do que arrecadado, exceto nos anos de 2014 e 2015. Dessa forma, a piora das contas estatais se deve muito mais ao comportamento dos municípios do que aos dos estados, embora tenhamos estados mal administrados, como os de MG, RS e RJ. Parece que a irresponsabilidade fiscal dos municípios tem prejudicado os seus respectivos estados. O ponto é que no ajuste fiscal, tanto estados e, principalmente, municípios, devem contribuir com a desaceleração dos gastos, pois a economia brasileira precisa de superavit primários, e isso depende da União, dos estados e dos municípios - com esses últimos carregando grande responsabilidade pela piora das contas estatais.