Desajustes da economia exigem constantes reformas estruturais

Atualmente, a contenção do gasto primário e a abertura econômica se mostram mais do que necessárias

Murilo Portugal escreveu capítulo bastante instrutivo sobre política fiscal no livro A Crise Fiscal e Monetária Brasileira. No texto, o autor descreve as medidas adotadas pelo governo para barrar o crescimento do gasto público, bem como para elevar a arrecadação tributária.

O período analisado foi do ano de 1993 a 1997, quando ocorreram:

i) renegociações das dívidas dos estados;

ii) saneamento dos bancos estaduais (muitos foram privatizados);

iii) privatizações em geral;

iv) envio das reformas administrativa e previdenciária para o Congresso;

Havia a preocupação com o ajuste das contas públicas, pois pensava-se na época que essa tarefa era fundamental para o sucesso do Plano Real de 1994. Sem as contas públicas ajustadas, a moeda não seria estabilizada. No final das contas, o esforço reformador melhorou as expectativas do mercado com o governo, permitindo o controle dos preços.

O que chamo a atenção é para a miríade de medidas que os governos de Itamar Franco (1993-1994) e de Fernando Henrique Cardoso (1995-1997) tomaram. Reconheceu-se a necessidade de gerar um ambiente macroeconômico estável, no qual o equilíbrio das contas internas e externas era considerado essencial. 

Os resultados não foram imediatos, como costuma ser o caso. Medidas de ajuste estrutural tomam tempo para maturarem e produzirem efeitos positivos. Quem se beneficiou da herança de uma economia ajustada, com metas de superavit primário, com o regime de metas de inflação e com um câmbio flexibilizado foram os governos posteriores. Herdaram o que ficou conhecido como tripé macroeconômico.

Se os ex-presidentes Lula e Dilma tivessem mantido essa estrutura, estaríamos em situação melhor? Adicionalmente, caso tivessem mantido o esforço reformador, tentando desacelerar o crescimento do gasto público, e abrindo espaço para reduções de tributação, nossa economia seria mais competitiva? Difícil não apresentar respostas positivas para essas indagações. 

O gráfico abaixo, do Tesouro Nacional, mostra a diferença de receitas e despesas do governo central, o resultado primário. Veja que a partir do ano de 1998 os superavit primários cresceram gradativamente. Todavia, se aproximando do final da série eles se tornaram negativos. Voltamos a gastar mais do que arrecadamos.

Como nossa economia é permeada de distorções, a necessidade de realizar reformas estruturais é uma constante. É de lamentar o fato de que nem todos governantes tenham essa percepção.

Para finalizar, mesmo com as medidas de contenção do gasto elencadas acima, o gasto primário do governo central/PIB  cresceu constantemente. De 16,4% do PIB em 1997, ele subiu para 19,3% do PIB em 2002. Em 2015, ele estava em 23% do PIB. Não espanta enfrentarmos uma carga tributária tão elevada, ao mesmo tempo com dívida pública crescente. Temos de pensar o porquê da incapacidade de conter esse gasto. 

Obs.: para os interessados em conhecer melhor o tripé macroeconômico, escrevi uma coluna para cada uma de suas características:

i) meta de superavit primário aqui

ii) regime de metas de inflação aqui

iii) câmbio flexível aqui