Agravamento da situação fiscal reduz opções de política econômica do país
Foi instrutivo o debate entre Samuel Pessôa e Nelson Barbosa sobre os próximos passos que o governo brasileiro poderia tomar para melhorar sua situação fiscal. Atualmente é difícil encontrar algum economista minimamente responsável que negue a inviabilidade da trajetória fiscal que seguimos. A dívida está em trajetória explosiva, isto é, tem crescido constantemente, sem previsão de estabilização.
O que poucos sabem é até quando conseguiremos sustentar esse aumento da dívida com relativa estabilidade do ambiente macroeconômico. Em geral, quando economias atingem determinado nível de dívida visto pelo mercado e por seus credores como insustentável, o câmbio se desvaloriza exponencialmente, as taxas de juros se elevam e a inflação dispara. Efeitos subsequentes são a queda da produção e do emprego. O cidadão comum sofre nessa conjuntura - basta olhar para nossos vizinhos, Argentina e Venezuela, para termos uma amostra.
Samuel se posicionou favorável à continuação do Teto do Gasto, enquanto Barbosa argumentou para a sua alteração. Apesar dessa discordância, ambos assinalaram para a importância de medidas para conter o crescimento dos gastos: reforma administrativa, reforma dos gatilhos e reforma tributária. Além de medidas adicionais e pontuais para frear a expansão do gasto.
Concordo com os dois quando disseram que essas medidas funcionariam como âncoras das expectativas do mercado. Ainda que a dívida/PIB esteja descontrolada, a realização dessas reformas mostraria o comprometimento do governo em enquadrar o endividamento - os efeitos dessas reformas não são imediatos, mas de prazo médio e longo, assim como era esperado com a reforma da previdência.
Temos também de considerar o prolongamento da pandemia. Não temos certeza da eficiência da vacina em imunizar a população, e o debate entre políticos sobre o seu uso tem sido lamentável - o ano eleitoral impõe mais dificuldades para se chegar a acordo. Pelo menos, ao contrário do mundo político, no âmbito estritamente econômico temos quase um consenso da necessidade, inevitabilidade e, sobretudo, da urgência de realizar reformas para desacelerar o crescimento dos gastos - com ou sem Teto, não há como fugir desse fato.
PARA APROFUNDAR
Sobre o teto, tenho posicionamento similar ao de Samuel. Não acho que seria prudente abandoná-lo. Discuto isso nesse texto aqui.
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