Vacinas devem ser obrigatórias?

Existência de externalidade possibilita ação pública para melhorar o resultado

A proximidade da produção da vacina contra a Covid-19 suscitou a questão sobre a sua obrigatoriedade. Sabemos que quanto maior o número de pessoas vacinadas, menor a probabilidade do vírus continuar causando problemas, pois sua taxa de contaminação seria reduzida. Por outro lado, quando pessoas se recusam a vacinar, permanecendo, portanto, não imunes ao vírus, podem não somente pegá-lo como também transmiti-lo para outros, retardando o processo de imunização. 

Muitos se sentem desconfortáveis com a imposição da vacina, pois o Estado estaria invadindo o âmbito privado. Acostumados a usufruir de uma vida com ampla liberdade individual, essa redução, ainda que temporária, é vista como afronta aos princípios que regem nossa sociedade.

Para ajudar a ponderar essa questão, temos o conceito de externalidade. Externalidade ocorre quando a ação de um indivíduo pode afetar outros, sendo que o emissor dessa ação não incorpora o custo de sua ação. Um exemplo de externalidade é o vizinho ouvindo música alta. Ele não incorpora o custo imposto sobre a vizinhança. Caso incorporasse, ele deveria pagar os vizinhos pelo direito de ouvir música alta. Os vizinhos aceitariam, uma vez que estariam recebendo pelo desprazer da música alta - venderam esse direito para o vizinho que coloca música alta. Exemplos de externalidade abundam nossa vida. O importante é saber que quando há externalidade envolvida, o governo pode intervir para melhorar o resultado, dado que o custo da ação não é incorporado pelo mercado. No jargão econômico, externalidade é uma falha de mercado. 

No caso da Covid-19, por ser um vírus com taxa elevada de contaminação, e por ser transmitido por nossas ações, há externalidade envolvida. Pessoas contaminadas, se não ficarem reclusas, podem ajudar a propagar o vírus. Essas mesmas pessoas não incorporam o custo imposto sobre as outras, a saber, a contaminação do vírus - e possíveis consequências advindas dessa contaminação. Por não incorporarem esse custo, tendem a se comportar dessa forma. Por conseguinte, o governo pode intervir para melhorar o resultado, tornando a vacinação obrigatória. Esse é um dos principais argumentos para a obrigatoriedade de vacinas.