Atalhos ou negação de problemas não resolvem desajustes estruturais
A sinalização de Paulo Guedes, de que pode desistir de implementar o imposto sobre transações financeiras, espécie de CPMF, não deveria causar a sensação de que não precisaremos tomar atitudes duras para melhorar a condição fiscal do país.
Nas últimas semanas foram levantadas duas alternativas, como a eliminação da dedução de 20% do imposto de renda simplificado, e a imposição de que penduricalhos - benefícios monetários extras - sejam incorporados no cômputo do teto do funcionalismo público. Esta última medida atingiria o Poder Judiciário, o qual apresenta vários juízes e desembargadores recebendo somas que ultrapassam o teto de aproximadamente R$ 32,9 mil.
O leitor que acompanha esse espaço sabe que defendo a redução da carga tributária, e que para atingirmos esse objetivo precisamos cortar gastos públicos, pois gasto público (G) é igual a receita tributária (T), ou seja, G = T. Das medidas citadas anteriormente, a que se aproxima desse ideal é a limitação dos supersalários do judiciário.
Todavia, visto que reduzir despesas no país é algo dificílimo, uma vez que vários gastos estão protegidos constitucionalmente, além de que os beneficiários de privilégios mostram enorme resistência em abandoná-los, ainda que tais privilégios sejam imorais (vide auxílio moradia para juízes que recebem mais de 50 mil reais mensais e possuem casa própria!), a solução não é tão simples como sugere a identidade G = T - mas ela tem o mérito de servir de guia.
Para finalizar, escrevi esses comentários apenas para mostrar que por mais indesejável que seja, teremos de adotar algum remédio amargo para ajustar as contas fiscais. Nossa dívida está crescendo de forma descontrolada, e o mercado começou a precificar o risco de se investir no Brasil, consubstanciando no aumento das taxas que financiam nossa dívida. Caso a sociedade se posicione contra o aumento de impostos, o caminho lógico seria a redução dos gastos. Na impossibilidade de reduzi-los, caminharemos para um cenário com inflação crescente, juros elevados, câmbio se depreciando constantemente... Em resumo, perderíamos a estabilidade macroeconômica que possuímos (por enquanto) e que foi conquistada com muito esforço com as reformas dos anos 1990 e início de 2000 e que nos renderam grau de investimento em 2008.
PARA APROFUNDAR
Regra G = T está nesse texto aqui.
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