Reformas tributária e administrativa têm potencial para reduzir dívida pública e puxar maior crescimento econômico de longo prazo
Há um estudo que mostra que a unificação de 5 impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), representaria menor tributação sobre o investimento e exportações, culminando em maior crescimento no longo prazo, pois reduziria distorções nas cadeias produtivas e baixaria o nível de burocracia. Alunos de economia aprendem desde cedo que tributar investimentos não é recomendável, caminho seguido por essa proposta de reforma tributária.
Uma das disfuncionalidades do nosso sistema tributário é a imposição de variados impostos sobre diferentes segmentos produtivos. Adicionalmente, alguns recebem isenções, enquanto outros arcam com maiores cargas tributárias para compensar pelas receitas que foram abdicadas. Temos como resultado produtos com excessiva tributação, refletindo em preços mais salgados para o consumidor.
O investidor, percebendo essas diferenças, pode escolher abrir sua empresa ou investir o seu capital não nos setores mais dinâmicos, mas nos que se beneficiam de isenções e/ou menor carga tributária. Nesse sentido, a política tributária estaria criando ineficiente alocação de capital: o capital não é investido nos setores com maior retorno e, portanto, capazes de entregar melhores produtos com menores preços, mas nos setores com vantagens artificiais, as quais foram criadas pelo governo.
Outro exemplo de área na qual temos ampla margem de melhora é a da administração pública. Reportagem da Folha mostrou que mais de 200 mil juízes recebem salários entre 50 e 100 mil reais. Alguns chegaram a receber mais de 500 mil reais em um único mês. Acumulam benefícios como o 13°, auxílios de alimentação e pré-escola - qual o sentido de auxílio pré-escola para quem já recebe volumoso salário? Os magistrados conseguiram desvirtuar e capturar auxílios criados para ajudar trabalhadores de baixa renda em benefício próprio, utilizando a tese do direito adquirido para barrar quaisquer contestações sobre esses "direitos". O gráfico abaixo mostra o salário médio mensal dos brasileiros, dados do IPEA.
Atualmente o salário médio do brasileiro oscila por volta de R$ 2.300. Dessa forma, remunerações mensais de R$ 50.000 não somente estão totalmente desalinhadas com a realidade nacional, como também, e principalmente, com o desafio de ajustar as contas públicas.
A reforma administrativa teria ganhos de poupança se conseguisse limitar essas remunerações. Seguindo a reportagem, caso fossem eliminados os benefícios que complementam as rendas dos magistrados (indenizações, direitos pessoais e eventuais), economizaríamos R$ 12,6 bilhões de reais. Essa quantia poderia ser revertida para abater a dívida pública, contribuindo para reduzir a carga tributária sobre todo o país.
Identifico um problema no funcionalismo público, o de que os seus servidores querem não somente altos salários, como também estabilidade. Almejam o melhor dos mundos. É como se desejassem um ativo com elevado retorno e baixíssimo risco, contradição no mundo das finanças.
O governo Temer acertou ao elaborar reforma administrativa limitando o salário inicial do funcionalismo público em R$ 5 mil reais - é para lamentar a não concretização dessa medida. Faltou impor um teto, digamos, de no máximo R$ 15 mil reais mensais. Para os insatisfeitos, estes poderiam buscar maiores rendimentos no setor privado, mas estariam sujeitos às suas incertezas, digo, salários variáveis e o risco de desemprego. Para os que aceitassem o setor público, teriam menores salários, porém, contariam com estabilidade, a inexistência do desemprego. Como sociedade livre, podemos escolher qual setor trabalhar. Nossos juízes estão desconectados dessa realidade.
Esse texto mostrou duas medidas que poderiam acarretar em maior economia do dinheiro público, a unificação dos impostos e a limitação dos salários do funcionalismo. Também foi argumentado que teríamos ganhos de eficiência no caso da reforma tributária - pararíamos de onerar de forma excessiva investimentos e exportações e de criar setores artificialmente atrativos. Nossa economia precisa de ajustes como estes. A crise que vivemos decorre de desajustes e inadequado alinhamento dos parâmetros econômicos.
PARA APROFUNDAR:
Um exemplo de que políticas econômicas definem a prosperidade de economias é a comparação entre Coreia do Sul e Brasil. Em 1960, éramos mais ricos do que os coreanos, mas hoje o quadro se alterou. Veja aqui.
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