Aumento de impostos, corte de gastos ou crescimento? Qual o caminho para o ajuste fiscal?

Crescimento amenizaria impacto de medidas recessivas, mas ajuste sem corte de gastos seria incompleto

Quando um país precisa ajustar suas contas internas, há as seguintes opções para seguir:

a) aumentar os impostos;

b) reduzir os gastos;

c) incentivar o crescimento econômico;

d) combinação das alternativas anteriores;

Recentemente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descartou a primeira opção, dizendo que o Brasil não terá aumento de impostos para o ajuste pós-pandemia. 

Nesse caso, temos de olhar para os cortes de gastos e/ou incentivar a recuperação do crescimento. Sobre a redução dos gastos, tenho escrito em diversas oportunidades a respeito, mostrando minha preferência por esse tipo de ajuste. Em escala internacional, somos um dos países com maior gasto público/PIB, em especial quando o tópico são os benefícios previdenciários. 

O problema é que o gasto público é excessivamente rígido por lei. Há pouco espaço para cortar gastos no curto prazo. Logo, recorremos a reformas. Todavia, estas têm sido problemáticas, pois há enorme resistência contra a criação e a implementação delas. Apontei a cultura (incorreta) de que o gasto público é panaceia para nossos problemas como explicação para o crescimento contínuo do gasto. Hoje indico os grupos de influência: corporações de funcionários públicos, centrais sindicais, movimentos sociais (não todos) e políticos, que observam com desagrado possíveis reduções de fundos públicos. Para alguns, isso representaria a redução de privilégios, como subsídios para empresários e produtores rurais, para outros, colocaria em risco a base eleitoral. Em conjunto, esses fatores dificultam reduções de gastos. 

Veja o início do texto. Na impossibilidade dos itens a) e b), resta o item c), opção predileta pelos economistas críticos ao ajuste fiscal. Um dos argumentos nos diz que o governo poderia aumentar o investimento público, uma vez que o crescimento econômico que este geraria mais do que compensaria o gasto realizado, culminando no aumento da base tributária, logo, o gasto seria autofinanciável - a dívida seria reduzida. Em momentos pontuais - em conjunturas específicas, atendendo a determinados requisitos -, isso de fato ocorre, mas não é a regra. A regra é a de que gastos superiores aos impostos geram aumento da dívida pública.  

Melhor opção para promover o crescimento econômico é reduzir a burocracia, facilitar a abertura de novas empresas, atrair multinacionais, permitir maior fluxo de pessoas (imigração) e abrir a economia para a entrada maciça de mercadorias estrangeiras. Essas medidas não criariam fardo fiscal, com o benefício de propiciar um ambiente econômico dinâmico, com maior mobilidade social, com ganhos para os consumidores, que teriam mais opções de compras a preços mais baixos. 

Mas voltemos para nossa realidade. Na impossibilidade de reduzir gastos (b), na negação de criar novos impostos (a), e na inexistência de crescimento econômico (c), não vejo outro caminho a não ser o agravamento do quadro fiscal, com possível aumento dos preços.