Apenas 11 países utilizam impostos sobre transações financeiras

Nenhuma dessas economias é rica ou desenvolvida

Estudo realizado pela FGV identificou que apenas 11 países utilizam de imposto sobre transações financeiras, nos moldes da CPMF. Desses países, nenhum se caracteriza por ser uma economia rica ou desenvolvida - a maioria deles se localiza na América Latina, como o México, a Colômbia e o Peru.

O imposto sobre transações financeiras pode incidir de diferentes formas. Uma delas é o pagamento de uma reduzida alíquota, 0,01% (ou menos), sobre todo débito ou crédito na conta corrente. Outra forma é a exigência de pagamento sobre todo saque efetuado. Essas formas elucidam o atrativo do imposto: é difícil escapar dele, ao mesmo tempo incorporando enorme contingente da população, dado que vivemos em uma economia cada vez mais digitalizada e com crescente incorporação de pessoas no sistema financeiro (ao abrir uma conta corrente, automaticamente o indivíduo passa a fazer parte do sistema financeiro).

Todavia, há desvantagens consideráveis nesse tipo de imposto:

i) tributação em cascata;

ii) tributação regressiva;

iii) causa desintermediação financeira;

iv) fomenta a informalidade;

Explicando cada ponto rapidamente. A tributação em cascata é a bitributação, ou seja, um imposto incide sobre outro. Tome por exemplo a compra de alguma mercadoria. Pagamos impostos ao adquiri-la, e teríamos de pagar adicionalmente o imposto sobre a transação financeira, caso utilizemos cartão de débito e de crédito. É regressiva porque penaliza proporcionalmente mais o pobre. Enquanto pessoas abastadas sofrem pouco com o pagamento de pequenas alíquotas, para os desafortunados toda renda subtraída faz diferença. A intermediação financeira decorre da busca de evitar em utilizar o sistema financeiro no segmento tributado. Caso determinada empresa pensasse em aplicar parte do seu capital em ativos financeiros, os quais seriam tributados, pode preferir aplicá-lo em ativos reais (prédios, terrenos) para evitar o pagamento do imposto. Nesse caso, o mercado financeiro teria liquidez reduzida. Por fim, pequenas empresas e autônomos fugiriam de pagamentos digitais, uma vez que poderiam fazer transações em dinheiro corrente ("dinheiro vivo"), evitando a incidência do imposto.

Em outras palavras, iremos arcar com custo significativo ao utilizar impostos sobre operações financeiras. Há formas mais inteligentes de tributação. Entretanto, considerando o tamanho do déficit público desse ano (por volta de 16% do PIB), o crescimento da dívida pública/PIB (iremos aproximar do patamar de 100%) e o desajuste das contas públicas, não há como escapar do aumento da tributação. A questão é saber impô-la minimizando os seus efeitos negativos sobre a economia.