49% dos domicílios brasileiros não têm acesso a esgoto sanitário

Novo marco regulatório promete eliminar esse problema social

Nessa semana o IBGE soltou mais números para conhecermos melhor o Brasil, país com proporções continentais. Sabemos agora que 34 milhões de domicílios, ou o equivalente a 49% de todos domicílios, não possuíam em 2017 acesso a esgotamento sanitário. Pode-se afirmar de forma razoável, portanto, que algo próximo à metade da população sofre com a falta de saneamento básico. Ademais, aproximadamente 10 milhões de domicílios (14% do total) não tinham acesso à abastecimento de água por rede. 

Gosto sempre de relembrar também que 105 milhões de brasileiros vivem com no máximo 438 reais por mês, dados do IBGE (veja aqui). Juntando essas informações, temos um país que não consegue entregar serviços de saúde básicos para a sua população. Ainda não atingimos a universalização do saneamento básico. 

Mas a equipe de economia do governo tomou providências. Recentemente foi aprovado novo marco regulatório (aqui), prevendo maior participação de empresas privadas nesse setor, com o objetivo de universalizar a sua oferta até o ano de 2033. Atualmente por volta de 4% de todo o setor de saneamento é ofertado por empresas privadas, ou seja, estatais dominam esse ramo do país, com resultados pífios. 

Me espantou saber que no dia da votação para o novo marco regulatório 13 senadores votaram para a sua rejeição. Dada a carência do serviço, a necessidade de universalizá-lo e o fracasso do atual modelo, por que negar uma nova abordagem, apoiada por evidências internacionais? Talvez o motivo tenha sido ideológico, pois todos os 13 senadores eram petistas.

Hoje é consenso na Ciência Econômica de que a complementariedade do setor privado com o governo é a melhor política para fornecer serviços de saúde para a população (por causa das externalidades positivas, no jargão econômico). Ignorar esse tipo de informação é caminhar na obscuridade. 

Sobre a complementariedade entre mercado e governo, há o excelente livro de Jean Tirole, Nobel de economia em 2014, aqui.