Mais da metade dos 27 entes federativos não realizou uma reforma da previdência

Pressão de aumento do gasto público irá piorar cenário para aprovação das reformas

No ano passado, durante a discussão da reforma da previdência, levantou-se a hipótese de que essa reforma não englobaria os estados. A justificativa era a de que os deputados e senadores não queriam carregar sozinhos a impopularidade - queriam a dividir com governadores e prefeitos, os quais deveriam debater a reforma previdenciária nas suas respectivas assembleias e câmaras municipais. Infelizmente esse foi o caminho escolhido.

Meu temor era o de que os estados não iriam realizar a reforma - alterações na previdência irritam a população, são medidas amargas, e políticos precisam ser vistos de forma favorável pelos eleitores. Adiciona-se a isso que esse tipo de reforma implica em perda de privilégios e/ou poder de compra. Sempre haverá enorme massa de pessoas insatisfeita.

Outro fator jogando contra é o nosso histórico de aversão ao ajuste de contas. Tendemos a postergá-lo. Governantes lançam o problema para a próxima administração: "Eles que percam prestígio político fazendo a reforma previdenciária". O resultado é a piora das finanças estatais. 

Dadas essas considerações, não surpreende o fato de que apenas 13 estados fizeram a reforma previdenciária estadual. Esse número não chega nem na metade dos 27 entes federativos. Um dos estados em pior situação financeira - Minas Gerais, do governador Romeu Zema -, se aproximando gradualmente do abismo fiscal e, por isso, necessitando urgentemente de políticas e reformas para cortar gastos, ainda não fez a sua reforma previdenciária.

Isso é uma demonstração da falta de capacidade técnica para gerenciar os estados. Podemos atribuir outros fatores, como políticos mais preocupados com suas carreiras do que em realizar ajustes nas contas públicas, e - nunca podemos esquecer desse elemento - uma dose de complacência, tacitamente considerando que no futuro tudo se resolverá de alguma forma.