Resultado final, a respeito de construir um sistema tributário mais progressivo, ainda não está claro
A julgar pelas informações reveladas pelo Ministério da Fazenda, a próxima etapa da reforma tributária atingirá o imposto de renda, criará um novo imposto sobre transações financeiras e voltará a tributar a distribuição de lucros e dividendos.
No caso do imposto de renda, da atual faixa de isenção de 1.903 reais, ela subirá para algo próximo de 3 mil reais. Reivindicações para elevar a tributação sobre os mais ricos também serão atendidas, com a promessa de aumentar a alíquota para salários superiores a 36 mil reais.
O controverso imposto sobre operações financeiras será de 0,2% sobre alguma rubrica financeira. Falta especificar maiores detalhes desse tributo, o qual receberá fortíssima oposição para sua implementação.
A esperança do governo é elevar as receitas fiscais, distribuindo-as para a população mais vulnerável. Imagino que também seja almejado usar parte dessa receita para equilibrar as contas públicas. Como foi divulgado hoje, o rombo da conta primária - não incluindo recebimento/pagamento de juros - atingiu o valor de 417 bilhões de reais. O ajuste é inevitável.
Ao implementar a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos e elevar a alíquota do imposto sobre os mais ricos, o governo estará atendendo aos pedidos de parte da população para termos um país menos desigual. Suspeito que essa faixa da população ficará decepcionada quando perceber que essas políticas, por si só, são insuficientes. É necessário reestruturar a forma como o gasto público é realizada, a qual privilegia o gasto de custeio (aposentadorias e salários) em detrimento de gastos sociais e de investimento público. A reforma tributária é um eixo essencial para a promoção de uma sociedade mais igualitária, mas insuficiente.
OBS.: debati a questão gasto público e tributação aqui.
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