Reforma tributária promete prolongadas discussões
Continuando a discussão sobre a reforma tributária, foi levantada a hipótese da implementação do imposto sobre o "pecado", cunhado dessa forma pelo Ministro da Fazenda Paulo Guedes. Bebidas e cigarros receberiam maior tributação - "pecado" porque esses itens, consumidos de forma contínua, prejudicam a saúde. Argumento mais técnico e de longo prazo nos diz que o consumo desses itens onera o sistema de saúde, pois eleva-se a probabilidade de maior gasto público para corrigir futuros problemas de saúde relacionados ao consumo de bebidas e cigarros.
Também tem sido discutido o aumento da tributação sobre a emissão de carbono. É um movimento que está ocorrendo na Europa e que em breve será adotado por todo o mundo. Nesse caso, o Brasil estaria seguindo essa tendência. Um dos principais alvos desse imposto seriam os automóveis que poluem mais do que a média ou o recomendável. Efeito secundário desejável é o desincentivo de utilizar meio de transporte privado - algo bem vindo em um país que sofre de trânsito caótico e falta de planejamento urbano.
Terceiro alvo de aumento de tributação são as armas e munições. Imagino que esses itens sejam tributados devido ao caráter supérfluo de que possuem. Não são itens necessários (como arroz, feijão, carne e saladas). Bens de luxo como iates, lanchas e helicópteros podem também sofrer aumento de tributação, caso a lógica seja estendida a outros itens.
É difícil evitar tributação discricionária sobre os produtos quando não se utiliza um imposto nacional sobre o valor agregado (IVA). O ideal seria uma tributação homogênea sobre todas as mercadorias, sem discriminar sobre determinados itens, sejam eles de bebidas, de alimentação ou de lazer. Observe também que há uma forte dose de moralidade e julgamento de valor, utilizando-se o termo "pecado" para se referir às bebidas e cigarros. Tenho dúvidas sobre esse tipo de rotulagem. O indivíduo que trabalhou e obteve sua renda, decidindo posteriormente consumir bebida ou cigarro, sabendo das implicações desse consumo, não está agindo de forma incorreta, pelo contrário, está exercendo uma liberdade fundamental de escolher o que consumir. De qualquer forma, isso mostra a dificuldade de separar economia da ética e da moral.
Obs.: discuti a primeira etapa da reforma tributária aqui.
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