Crise econômica e agravamento das contas fiscais fornecem ambiente para reformas
Entre os motivos responsáveis pelo fraco crescimento da economia brasileira nas últimas 3 décadas, incluindo os anos recentes, um dos principais é a complexidade do sistema tributário. As empresas se deparam com enorme legislação, às vezes confusa, detalhando pormenores do ambiente de negócios, enfrentam vários tributos, alguns deles incidindo sobre outros impostos - bitributação -, e têm de lidar com uma morosa burocracia responsável pela formalidade do negócio. Temos uma grande perda de produtividade e eficiência em decorrência desse quadro.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostra alguns números desse sistema. Na figura abaixo, chama a atenção o tempo que as empresas gastam para declarar tributos (2 meses) e o custo judicial subsequente (51% do PIB). Recursos que poderiam ser usados produtivamente são desviados para fins improdutivos, contendas judiciais decorrentes da dificuldade de entender normas e regulações.
Precisamos reformar o sistema tributário. Não é uma demanda do atual governo, é uma dificuldade vastamente e longamente reconhecida por economistas e analistas. O obstáculo é conseguir consenso, superar os grupos de interesse que lucram com as deformidades do sistema e convencer políticos e governadores que a perda de arrecadação no curto prazo representará maior benefício no longo prazo. No caso desses últimos, o curto prazo prejudica os seus mandatos, enquanto o longo prazo beneficia algum outro político/governador - talvez algum representante da oposição. É o mesmo dilema que ajustes fiscais encontram. O patriotismo evapora nessas circunstâncias.
A primeira parte da reforma tributária irá unificar dois dos principais impostos, o PIS com o Cofins. É um movimento correto, pois reduz a quantidade de impostos e os simplifica, mas é insuficiente. Temos de melhorar a regressividade e a carga tributária, simplificar os impostos e torná-los transparentes e facilmente inteligíveis.
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