Covid-19 evidenciou restrição de recursos que o governo brasileiro enfrenta
Felizmente discussões relativas à forma como o governo brasileiro irá lidar com o seu crescente endividamento e com o financiamento de sua dívida aumentaram. Simplesmente ignorar os fatos não faz com que os mesmos deixem de existir. Possivelmente teremos algumas reformas e leis propondo maior arrocho com o gasto público.
Uma questão que foi reiteradamente levantada foi a de por que o auxílio emergencial para ajudar os indivíduos a ficarem em casa durante a Covid-19 foi de 600 reais. Todos sabemos que esse valor é insuficiente para suprir necessidades materiais de moradia, de vestuário e de alimentação. Estaria o governo desconectado com o brasileiro comum? Ou insensível à realidade de sua população? A resposta é não. Na verdade, como toda entidade física, o governo sofre restrições orçamentárias. Os recursos são limitados.
Entretanto, a questão ainda persiste. Se os recursos são limitados, por que não distribuí-los para os brasileiros mais vulneráveis de forma generosa? Nosso país é um dos mais endividados do mundo, com enorme déficit público (déficit primário mais o pagamento de juros da dívida). No gráfico abaixo, pode-se ver que a projeção do déficit público brasileiro para esse ano é de 16,3%, colocando a nossa economia em primeiro lugar na classificação de 42 países.
A princípio pode parecer estranho. Dado que o auxílio emergencial de 600 reais é insuficiente (o que poderia dar um senso de parcimônia nas contas fiscais, ou seja, estaríamos economizando para reduzir o déficit), ainda assim o rombo fiscal será enorme. Mais aterrorizante é saber que, mesmo sem a Covid-19, o descompasso entre receita e despesa seria ruim.
O fato é que o governo brasileiro tem fracassado na administração das contas públicas. As receitas são insuficientes para cobrir crescentes despesas. Uma miríade de fatores explica essa imagem: benefícios previdenciários inchados, funcionalismo público caro, dificuldade ou mesmo impossibilidade de reduzir despesas, como ocorreu na semana passada, quando o STF proibiu o governo de cortar o salário dos servidores públicos, entre outros fatores. Todos esses fatores englobam a básica regra de que os recursos são limitados. Assim sendo, quando se gasta além do recomendado, sofre-se restrições para fazer determinados gastos. No caso brasileiro, essa restrição foi vista nos auxílios emergenciais.
Dessa forma, foram as contas públicas desarrumadas e deficitárias, juntamente com uma crescente dívida pública/PIB, que forçaram para baixo o valor do benefício. Claro que o governo poderia ter ignorado essas informações e ter seguido recomendações pouco prudentes como "emitir dinheiro de forma desenfreada" e/ou "aumentar o endividamento, pois basta emitir títulos públicos". Não é bem assim que o jogo econômico funciona. Em primeiro lugar, a emissão de moeda acarretaria crescente inflação, desvalorização do câmbio e possivelmente deflagraria grande saída de capitais. Em segundo lugar, apostar no aumento da dívida pública por financiamento de títulos é esquecer que precisamos de credores que aceitem esses papeis de uma economia que caminha para o abismo fiscal, ou seja, com elevadíssimo risco de não honrar os seus pagamentos, logo, elevado prêmio de risco.
Como dito no início do texto, podemos ignorar os fatos, mas eles não deixam de existir por isso. Também não deixam de exercer os seus efeitos sobre a economia. Já estamos, inclusive, vivenciando alguns efeitos do crônico endividamento brasileiro, bem como o desajuste promovido pela Covid-19. Nosso país se tornou mais pobre, com o setor produtivo afetado pela paralisação, causando, consequentemente, maior desemprego. Estamos produzindo e consumindo menos. Como moedas e papeis resolveriam essa encruzilhada?
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