Carga tributária passou de 24% no período 1990-1994 para atingir 33,5% nos anos 2014-2019

Solução estrutural para as contas públicas envolve desacelerar o crescimento do gasto público

A tabela abaixo, extraída do texto de Alexandre Schwartsman, mostra dados fiscais do governo geral (União, estados e municípios) em proporção com o PIB desde 1990 até o ano de 2019. Algumas lições podem ser retiradas ao observar essas informações.

1) Veja que a carga tributária cresceu gradativamente ao longo das décadas, partindo de 24% e atingindo 33,5%. É verdadeira a reclamação, em comparação com países de nível de desenvolvimento similar ao nosso, de que nós brasileiros pagamos muitos impostos.

2) Apesar da crescente carga tributária, as contas públicas não melhoraram. No primeiro período, 1990-1994, o superávit primário (receita menos despesa, excluindo recebimento e pagamento de juros) era de 3,4%, todavia, ele foi se deteriorando nos anos subsequentes, transformando-se em um déficit primário de 1,5% no último período. Aumentar os impostos e elevar a receita tributária não são garantias de contas públicas equilibradas.

3) Mais do que pensar formas de elevar a tributação, deveríamos nos concentrar no cerne da questão fiscal, que é o crescente gasto permanente do governo (previdenciário, funcionalismo e concessões de benefícios). Enquanto nosso Estado continuar levantando despesas, as receitas tributárias obrigatoriamente também deverão se elevar. Posto de outro forma, a carga tributária terá de continuar crescendo.

4) Caso nossos políticos decidam percorrer o caminho mais fácil, isto é, não cortar os gastos permanentes, as opções são: i) elevação da dívida pública/PIB, com o risco de perda do equilíbrio macroeconômico; ii) expansão da base monetária para financiar os déficits públicos, correndo o risco de gerar inflação descontrolada; iii) aumento dos impostos (é a opção que estamos escolhendo); iv) elevar o crescimento econômico, pois este reduziria o denominador da rubrica dívida pública/PIB. Noto ainda que, apesar da atratividade de aumentar o tamanho do bolo (item iv), e evitar o conflito distributivo, nossa economia sofre de baixa produtividade. Logo, também teríamos de realizar reformas pouco atrativas para os políticos (pense na abertura econômica, implicando em maior concorrência para as grandes empresas nacionais que financiam as eleições desses mesmos políticos...).

OBS: O livro A Crise de Crescimento do Brasil debate o porquê de não apresentarmos forte crescimento. A resposta se passa pela queda da produtividade (veja aqui).