País dos privilégios

Militares tentam furar o teto do funcionalismo

Nosso país tem fama de conceder privilégios para poucos. Percorrendo superficialmente algumas de nossas legislações, percebe-se o tratamento discriminatório para indivíduos e segmentos da economia. Um exemplo que discuti há algumas semanas é a imposição de tributação mais forte em determinadas mercadorias, enquanto outras ganham isenções, isto é, benefícios. O debate da possível eliminação do benefício tributário dos livros está inserido nessa questão.

Na última semana, tivemos uma discussão envolvendo uma possível reeleição dos respectivos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Alcolumbre. A Constituição veda esse tipo de política. Caso a lei seja modificada, justificando circunstância atípica, o ideal seria que a norma passasse a valer para futuros presidentes, não os atuais, pois daria a impressão de que formulou-se a norma para beneficiá-los. Na semana passada escrevi algo parecido sobre os governos da Rússia, de Putin, e da Bielorrússia, de Lukashenko, os quais costumam alterar as leis para benefícios próprios - puro autoritarismo e oportunismo (mal) disfarçado. 

E hoje, o vice presidente da República, Hamilton Mourão, pronunciou-se contrário à brecha que militares estão pleiteando para receberem remunerações superiores ao teto do funcionalismo público. O teto é de 39,2 mil reais mensais, muito superior ao rendimento médio do brasileiro. Mais um exemplo de busca por privilégios. 

Parte das críticas que os juízes do Superior Tribunal Federal (STF) recebem decorre do fato de que juízes furam o teto do funcionalismo com brechas legislativas. Nesse caso, são os "penduricalhos" (gratificações que não são cobertas pelo teto, como auxílio-moradia, auxílio-creche, entre outros), forma que acharam para disfarçar privilégios, ao mesmo tempo colocando uma dose de legalidade neles - está na lei, portanto, é legal, mas é moral?

Acredito que se nossos juízes se submetessem à regra do teto, sem artifícios para burlá-lo, tal medida ajudaria a melhorar a imagem do STF. Como ser a instância julgadora máxima do país, aquela que dá a última palavra em questões interpretativas quanto a constitucionalidade das normas, e ao mesmo tempo desrespeitar (burlar?) as regras do jogo? Esses episódios mostram que o país tem que avançar muito ainda.